Tribunal Europeu condena República Tcheca por se recusar a modificar documentos de pessoa trans

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou, nesta quinta-feira (12), a República Tcheca por se recusar a modificar os documentos de identidade de uma pessoa trans que rejeitou submeter-se a uma cirurgia de redesignação de gênero.

O tribunal detalhou em um comunicado que a pessoa teve dificuldades desde jovem para aceitar a identidade masculina que lhe foi atribuída ao nascer.

No entanto, ela recusou submeter-se a uma operação irreversível de redesignação de gênero, "devido aos riscos de complicações médicas que isso poderia acarretar", uma intervenção que implica esterilização, apontou o tribunal com sede em Estrasburgo.

A pessoa mudou de nome em 2012, e as autoridades tchecas emitiram um novo documento, mas que a identificava como homem e no qual o "código pessoal cifrado" correspondia ao de um indivíduo do sexo masculino.

As autoridades se recusaram a modificar seu documento de identidade e seu código pessoal.

Os magistrados do tribunal consideraram que a pessoa demandante enfrentou um "dilema irresolúvel" entre submeter-se a uma intervenção que implica renunciar "ao pleno exercício de seu direito ao respeito de sua integridade física", ou desistir "do reconhecimento de sua identidade de gênero, que faz parte de seu direito ao respeito à vida privada".

Para o tribunal, as autoridades tchecas "não respeitaram o equilíbrio justo entre o interesse geral e os interesses do indivíduo" e violaram o artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garante o respeito à vida privada.

O TEDH condenou a República Tcheca a pagar 2.000 euros (2.316 dólares ou 12.826 reais) pelos danos morais à pessoa demandante.

Este tribunal faz parte do Conselho da Europa, um organismo não vinculado à União Europeia e do qual fazem parte 46 países.

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