MP vê abuso político em campanha de prefeito de Campinas e pede cassação do mandato

O Ministério Público (MP) pediu a cassação do mandato do prefeito reeleito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. Em parecer, o promotor Guilherme Athayde Ribeiro Franco também pediu que Saadi fique inelegível por oito anos, sob a acusação de ter usado um equipamento público da Prefeitura para promover sua candidatura durante a campanha.

O parecer foi emitido após uma ação movida por Rafael Zimbaldi (Cidadania) e pela coligação "Campinas: uma cidade para todos", que acusa Dário, seu vice, Wanderley de Almeida (PSB), e outros aliados de terem cometido abuso de poder político e econômico nas eleições. A defesa de Dário Saadi afirma que não houve irregularidade e que a divulgação de sua atuação como prefeito nas redes sociais respeitou as regras eleitorais. O caso será julgado pela Justiça Eleitoral. Se a decisão for pela cassação e inelegibilidade, ainda caberá recurso.

Saadi gravou um vídeo durante uma visita ao Centro Dia do Idoso, equipamento público da Prefeitura, no qual aparece interagindo com funcionários e idosos durante a campanha eleitoral.

"O nosso Centro Dia do Idoso, lá no Jd. do Lago Continuação, é um sucesso. E a gente vai levar essa mesma estrutura para outras regiões de Campinas. Para isso eu preciso do seu apoio. Vem de 10", escreveu Saadi na época em seu perfil no Instagram. A acusação aponta que o vídeo configura uso da estrutura pública para promoção pessoal durante a campanha.

Para o promotor, a conduta foi irregular e teve impacto na disputa eleitoral. "Em se valendo das facilidades decorrentes do cargo de prefeito, no interior da repartição pública, o representado infringiu a legislação eleitoral, causando, por consequência, desequilíbrio na disputa", escreveu. Ele afirma que a divulgação de propaganda em redes sociais ampliou o alcance da mensagem e pode ter influenciado um número significativo de eleitores.

Além da perda do mandato e da suspensão dos direitos políticos de Saadi por oito anos, o promotor também pediu que o vídeo seja removido da internet e que seja aplicada uma multa.

O vice-prefeito Wanderley de Almeida (PSB) também pode perder o cargo, mas o promotor reconheceu que não há provas de que ele tenha participado da gravação ou da publicação do vídeo. Ainda assim, defende que ele seja afastado do cargo por integrar a mesma chapa do prefeito.

A ação ainda citava outros dois episódios: o envio de comunicados à imprensa sobre a possível mudança da Câmara Municipal para um prédio do Tribunal de Justiça, e uma visita de campanha à empresa Benassi, onde Dário e o candidato a vereador Felipe Batista Marchesi (PSB) teriam feito discursos a funcionários durante o expediente. Esses episódios foram considerados regulares pelo Ministério Público, que entendeu que não houve ilegalidade comprovada.

No fim do último ano, em outra ação, o prefeito Dário Saadi teve a cassação de sua candidatura revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Na ocasião, a Corte entendeu que, embora tenha havido irregularidades durante a campanha, como o uso de prédios públicos para gravação de vídeos, as condutas não foram graves o suficiente para justificar a cassação ou a inelegibilidade. A decisão manteve apenas a aplicação de multa ao prefeito e ao vice.